A Junta de Freguesia de Monte Abraão, tendo tomado conhecimento do "Esclarecimento Linha Fanhões-Trajouce" publicado pela REN – Redes Energéticas Nacionais em vários órgãos de comunicação social, e considerando o carácter intimidatório e inaceitável de tal comunicado por parte de uma entidade prestadora de um serviço público, que se dá ao luxo de gastar dezenas de milhares de euros para publicar um comunicado daquele teor, vê-se obrigada a fazer o seguinte esclarecimento a todos os interessados:
1. Como é evidente e a REN acaba por reconhecer no seu milionário comunicado, a sua actuação ilegal de manter em funcionamento uma linha eléctrica de muito alta tensão após ter sido proferido um acórdão de um Tribunal superior que ordenava o seu desligamento imediato, não podia deixar de ser invertida e a linha desligada, aliás, mesmo antes da "reclamação para a conferência" que a REN refere ter interposto no Tribunal Constitucional, e que tal como já acontecia com a anterior catadupa de recursos interpostos, não possui (como bem concluiu finalmente a REN) efeito suspensivo da decisão judicial de desligamento acima referida.
2. A Junta de Freguesia de Monte Abraão permanece intransigente na sua postura de defesa dos direitos e interesses da sua população, que lhe confiou o seu voto, e cuja saúde, bem estar e qualidade de vida em geral têm de ser salvaguardados.
3. É pois necessário refutar o comunicado supra referido da REN e a sua natureza intimidatória e condicionadora da opinião pública e mesmo dos Tribunais.
4. Pois que, como é evidente, a REN não pode olimpicamente dizer que "mantém a esperança" no capaz fornecimento do seu serviço… A REN tem que cumprir as decisões dos Tribunais e tem que fornecer o serviço com qualidade, sob pena de poder ser responsabilizada judicialmente.
5. Na verdade, é caso para perguntar se até à instalação desta linha o serviço não tinha qualidade (ao contrário do que tinha defendido até então), como parece querer dizer a REN na sua tortuosa argumentação.
6. A Junta de Freguesia de Monte Abraão mantém a postura que manifestou desde o início: até que se prove que da instalação da presente linha não resulta qualquer afectação dos direitos constitucionalmente salvaguardados da saúde pública, do ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, do urbanismo e do correcto ordenamento do território, continuará intransigente na prossecução das suas atribuições, para o que os seus membros foram eleitos num estado de direito democrático, e não será abalada por comunicados, pressões e demais manobras de quaisquer entidades, tanto públicas como privadas.
Monte Abraão, 9 de Janeiro de 2008
Maria de Fátima Campos
Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão
