A Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, estabelece o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude, consagrando a sua existência obrigatória em todos os municípios portugueses.Este regime resulta de um projecto de lei apresentado pela Juventude Socialista na Assembleia da República, o qual veio tornar realidade esta nova forma de incentivar e valorizar a participação política e cívica dos jovens.
Os Conselhos Municipais de Juventude, enquanto órgãos consultivos dos municípios sobre matérias relacionadas com as políticas de juventude, são estruturas fundamentais para reforçar a participação dos cidadãos mais jovens e valorizar o poder local, prosseguindo um leque de fins extremamente importantes como a colaboração na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com as políticas de emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social.
A criação desta estrutura no Município de Sintra revela-se urgente e essencial, representando um reforço da democracia na vida autárquica e a integração dos jovens sintrenses nos processos decisórios sobre políticas municipais de juventude.
Assim, perante os acontecimentos ocorridos na última reunião da Assembleia Municipal de Sintra, a Juventude Socialista Concelhia de Sintra vem repudiar veementemente a atitude dos deputados municipais da Coligação Mais Sintra (PSD/PP) que chumbaram a recomendação apresentada pelo Partido Socialista e que visava a criação do Conselho Municipal de Juventude de Sintra.Tal atitude autista e irresponsável por parte da Coligação PSD/PP que há quase 8 anos (des)governa o nosso Município, adia a criação desta estrutura num dos maiores e mais importantes concelhos do país, prejudicando os jovens sintrenses e revelando uma vez mais que esta maioria não está á altura das respostas a dar às muitas necessidades dos milhares de jovens que vivem, estudam e trabalham em Sintra.
Os Conselhos Municipais de Juventude têm competência para emitir pareceres que embora sejam obrigatórios não são vinculativos para o executivo municipal, o que torna a posição assumida pela Coligação PSD/PP ainda mais incompreensível e injustificável, demonstrando que a mesma não está interessada em dar voz às associações juvenis e aos jovens munícipes de Sintra, sendo mais um dos exemplos que comprovam o marasmo a que o Município foi votado desde que Fernando Seara assumiu a gestão da Autarquia.
O incremento da área da Juventude, baseado numa acção transversal e na união de sinergias, cujo rosto foi o trabalho dos Vereadores Socialistas (responsáveis pelo Pelouro até Setembro de 2008), fica, uma vez mais, comprometido pela inércia e total ausência de estratégia da Coligação PSD/PP.
Agualva-Cacém,
18 de Maio de 2009
O Secretariado da Comissão Política Concelhia da JS de Sintra
