quarta-feira, 12 de novembro de 2008

PS vota contra a taxa máxima para o IMI e aumento do preço da água


Por proposta do presidente Fernando Seara, a Câmara de Sintra aprovou hoje aplicar as taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), antiga contribuição autárquica, no Concelho. Como se não bastasse, por proposta do vereador da CDU, Baptista Alves, os SMAS vão aumentar o custo da água.Num momento de grandes dificuldades financeiras para as famílias sintrenses, estas são duas medidas que vão agravar, ainda mais, a qualidade de vida das pessoas que vivem em Sintra.Os vereadores do Partido Socialista não estiveram de acordo e votaram contra!A crise financeira e os desequilíbrios internacionais têm-se reflectido nas economias europeias e americana, não tendo Portugal conseguido escapar aos seus efeitos, notando-se, hoje, uma desaceleração da actividade económica comunitária e uma evolução mais lenta no crescimento do PIB.Por inércia e total alheamento do actual executivo da Câmara Municipal, os munícipes de Sintra estão a sentir mais intensamente esses efeitos na redução dos seus rendimentos.Das mais de 10.819 empresas, tributadas em IRC, fixadas no Município de Sintra, a maioria são Pequenas e Médias Empresas (PME), sendo que destas 6.736 obtiveram, em 2006, um volume de negócios inferior a 150.000 euros, colocando Sintra na 133ª posição do ranking nacional, francamente abaixo das reais possibilidade de que Sintra dispõe.Relativamente ao IRS, em 2006, atingiu um valor de 730 euros per capita, colocando Sintra no 32º lugar do ranking nacional, muito atrás de Municípios como Sesimbra, Amadora, Montijo, Loures, Mafra, Cascais, Oeiras ou Lisboa. O pouco rendimento disponível dos sintrenses provoca, necessariamente, a diminuição do consumo, sendo que o índice do poder de compra dos em Sintrenses é dos mais baixos da Área Metropolitana de Lisboa. Importava, pois, que a Câmara Municipal de Sintra tivesse em conta o estado depauperado da maioria das famílias sintrenses e abrandasse a carga fiscal sobre os munícipes.Infelizmente, assim não foi entendido.Por proposta do presidente Dr. Fernando Seara, com os votos contra do PS, a Câmara aprovou as taxas máximas para o IMI – 0,7% para os prédios urbanos e 0,4% para os prédios urbanos avaliados.Recorde-se que a Lei aprovada pela AR determina que as taxas do imposto municipal sobre imóveis são fixadas dentro dos seguintes valores:- Prédios urbanos: 0,4% a 0,7%;- Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI: 0,2% a 0,4%.A agravar ainda mais o orçamento familiar dos sintrenses, e por proposta do vereador Baptista Alves da CDU, a Câmara aprovou o aumento do preço da água, mais uma vez com os votos contra do Partido Socialista.Com uma Câmara Municipal assim, onde impera a inércia, a incapacidade de decisão e a insensibilidade social, estes aumentos vem dificultar, ainda mais, as já débeis condições de vida dos sintrenses.
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